Uma imagem que vale mais do que mil "arrumadinhos"

Caros Amigos,

Como membro do Conselho Universitário, gostaria de esclarecer alguns fatos:

Fica claro que há uma tentativa de manipulação do colégio eleitoral da pós-graduação, uma vez que, o que antes não podia, o que inclusive protelou a realização da eleição por 8 meses, agora pode.

As regras criadas parecem ter um direcionamento, um objetivo. Isto é mais um exemplo do casuísmo que permeia os (des)caminhos da administração da nossa Facape.

Pois bem, para não perdermos tempo, vamos a mais um importante esclarecimento, como sempre com a devida comprovação:

I - A foto, em anexo, mostra um momento da Reunião Extraordinária do Consu, realizada em 17/11/2008. Naquela reunião, após exaustivo debate, a diretora voltou atrás da sua posição anterior de não ter colégio eleitoral que justificasse a eleição para diretor do centro de pós-graduação.

II - Foi feita então, pela Coordenadora do Curso de Turismo, a Professora Anna Christina, a proposta de que o CONSU definisse se:

1 - Haveria eleição? SIM, POR UNANIMIDADE.

2 - Colégio Eleitoral - Todos os professores e servidores efetivos e os alunos ainda matriculados. SIM, POR UNANIMIDADE.

3 - Quem pode ser votado? Mestres e Doutores? SIM, POR UNANIMIDADE.

III - A própria Conselheira Anna Christina pode atestar a sua validade.

Então colegas, não se discute mais sobre os pontos acima, temos que fazer respeitar a decisão do CONSU. O fato da não expedição do Decreto pelo prefeito à época (assim como o da migração dos mestres para assistentes), sabe-se lá por quais motivos, não invalida a decisão do órgão máximo da Facape.

No mais, é bom lembrar que se a decisão do CONSU não for respeitada vale o que está escrito no Estatuto da AEVSF que diz que votam no Centro todos os professores vinculados ao Centro ou que estejam cedidos.

Como não há ninguém que tenha feito concurso para a pós-graduação, resta o entendimento que votam aqueles professores de outros centros que estejam cedidos ao centro de pós. Assim, entra em vigor as portarias dos diretores Agnaldo Batista e Jorge Cavalcanti, que desde o ano passado publicam a relação dos professores cedidos ao centro de pós. Que, na verdade, são aqueles que ministraram aulas nestes períodos ou tiveram trabalhos de pesquisa aprovados no CEPE.

Art. 38. Os Diretores de Centros Acadêmicos são nomeados pelo Diretor-Presidente da AEVSF, para mandato de quatro (04) anos, com apoio em processo eleitoral do qual participam docentes, técnico-administrativos e discentes vinculados aos respectivos centros acadêmicos, em respeito às disposições contidas nos parágrafos abaixo.
...

Art. 48. Incumbe a cada Centro Acadêmico:

§ 1.º - A vinculação de docente a determinado Centro Acadêmico se dá pela área de conhecimento em que se insere sua formação acadêmica.

§ 2.º - O docente poderá ser cedido, parcial ou totalmente, a um outro Centro Acadêmico. Se parcialmente, exercerá direitos e deveres plenos nos Centros Acadêmicos de que participe.

VAMOS FAZER VALER O DIREITO DE UM COLÉGIO ELEITORAL AMPLO, DEMOCRÁTICO E LIVRE DE ARRUMADINHOS!
Prof. Rinaldo Remígio

Professor publica carta para prefeito denunciando desmandos na FACAPE

CARTA AO PREFEITO DE PETROLINA

Excelentíssimo Senhor Prefeito Julio Lóssio,

Nesses últimos três anos temos assistido a dissolução desta gloriosa Instituição Acadêmica, inspirando terror que escapa ao poder político e jurídico desta cidade remetido a situações de desespero de alunos, professores funcionários, enfim, de toda sociedade.

Toda essa desestruturação vem sendo permeada por uma gestão selvagem e uma política altamente periculosa e ditatorial onde se desconhece a ética, mas conhece os seus privilégios. Esses protótipos do mal que estão administrando a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Senhor Prefeito, tem tido dupla ação: a de exemplo vivo de levar vantagem em tudo e a de germes de dissolução da própria instituição, a qual vem funcionando movidas pelo burocratismo e da obediência cega, da ordem pela ordem, uma vergonha para a sociedade petrolinense.

A pergunta Senhor Prefeito, que certamente muitas pessoas tem feito é: a quem cabe fiscalizar os supostos desmandos que estão acontecendo na FACAPE? Por exemplo, há pessoas que acumulam cargos e recebem salários indevidamente.

A título de lembrança, veja o que diz o Art. 37, inciso XVI, alíneas a, b, c; da Constituição Federal É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico.

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público. Só para o Senhor tomar conhecimento, caso não esteja sabendo, há uma funcionária na FACAPE que acumula e recebe seus vencimentos por três cargos, ou seja: Diretora, Procuradora do Município e Professora.

Fato é Excelentíssimo, que as funções de Diretor e Procurador são cargos técnicos não acumuláveis, e o agravante é que nesses dois últimos, não exerce a função. Apenas recebe o dinheiro do povo. Fazendo um calculo dos anos em que esta funcionária assumiu estas duas últimas funções Senhor Prefeito, já embolsou o equivalente a R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais) do dinheiro público arrecadado pelos nossos impostos e o que é pior! Sem trabalhar.

Em países desenvolvidos, se apropriar indevidamente do dinheiro público é cadeia na certa. Uma quantia como esta, já daria, por exemplo, para fazer a limpeza do Parque Josefa Coelho e quem sabe até erradicar o Dengue no bairro João de Deus, concorda?

Como Senhor pode observar, o artigo 37 da Constituição deixa explicitado, quanto a sua aplicabilidade, ou seja: não cabe decisão jurisprudencial por deficiência ou imprecisão do mesmo. Nesse caso, só me resta emitir juízo quanto à gestão anterior, pois, ou não tinham conhecimento deste artigo da Constituição, ou então, se tinham, suponho que empurraram o problema para debaixo do tapete, levados pela cumplicidade e os vícios de favorecimentos, da politicagem local, historicamente plantada no Estado.

É por essas e tantas outras, Senhor Prefeito, que temos presenciado a fragilidade de nossas Instituições, sejam políticas, jurídicas ou educacionais, administradas pela violência e pela paixão transfigurada de gestões egodelinquentes e tendenciosas, manifestando-se como absolutamente potentes, em que se traveste num modelo de políticas apoiadas por neocoronelistas usando capas de dócil, que tem a desobediência à lei como lei, legislando em causa própria, onde impera a obediência cega - manda quem pode, obedece quem tem juízo! - em que autoridade e autoritarismo são indissociáveis.

Esses delinqüentes arrogantes, Senhor Prefeito, consideram-se acima da lei. Afrontam e perseguem a todos os que não querem transformar-se em cúmplices, de suas administrações. Verdadeiros energúmenos a serviço do mal.

E agora! Quem nos livrará do corpo desta morte?

Se me permite uma sugestão Senhor Prefeito, siga os caminhos conforme abaixo:• Convoque seus Procuradores. • Leia para eles o Artigo 37 da nossa Constituição Federal. Certamente eles irão confirmar a aplicabilidade da Lei. • Peça aos seus Procuradores que convoquem os indivíduos que estão irregulares. Eles deverão ser informados, com base na Lei, que devem abrir mão de um dos cargos que ocupam; • Use a sua prerrogativa de Prefeito, faça bom uso da caneta e exonere dos cargos, aqueles que estão em situação irregular.

Solicite a sua Procuradoria para abrir um processo para que esses indivíduos devolvam aos cofres Públicos o dinheiro arrecado dos contribuintes.

Com a palavra, Vossa Excelência, que é a maior autoridade deste Município e que, segundo o seu discurso pretende “construir uma nova Petrolina,” obviamente, com políticas públicas bem formuladas e com certeza com base na Lei. Quem sabe a partir daí, o Senhor poderá deixar seu nome na história e um dia, quem sabe um dia, poderá dizer a seus filhos e netos que sua vida pública nessa terra não foi em vão.

Celso Franca- Sociólogo