CARTA AO PREFEITO DE PETROLINA
Excelentíssimo Senhor Prefeito Julio Lóssio,
Nesses últimos três anos temos assistido a dissolução desta gloriosa Instituição Acadêmica, inspirando terror que escapa ao poder político e jurídico desta cidade remetido a situações de desespero de alunos, professores funcionários, enfim, de toda sociedade.
Toda essa desestruturação vem sendo permeada por uma gestão selvagem e uma política altamente periculosa e ditatorial onde se desconhece a ética, mas conhece os seus privilégios. Esses protótipos do mal que estão administrando a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Senhor Prefeito, tem tido dupla ação: a de exemplo vivo de levar vantagem em tudo e a de germes de dissolução da própria instituição, a qual vem funcionando movidas pelo burocratismo e da obediência cega, da ordem pela ordem, uma vergonha para a sociedade petrolinense.
A pergunta Senhor Prefeito, que certamente muitas pessoas tem feito é: a quem cabe fiscalizar os supostos desmandos que estão acontecendo na FACAPE? Por exemplo, há pessoas que acumulam cargos e recebem salários indevidamente.
A título de lembrança, veja o que diz o Art. 37, inciso XVI, alíneas a, b, c; da Constituição Federal É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos privativos de médico.
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder Público. Só para o Senhor tomar conhecimento, caso não esteja sabendo, há uma funcionária na FACAPE que acumula e recebe seus vencimentos por três cargos, ou seja: Diretora, Procuradora do Município e Professora.
Fato é Excelentíssimo, que as funções de Diretor e Procurador são cargos técnicos não acumuláveis, e o agravante é que nesses dois últimos, não exerce a função. Apenas recebe o dinheiro do povo. Fazendo um calculo dos anos em que esta funcionária assumiu estas duas últimas funções Senhor Prefeito, já embolsou o equivalente a R$ 152.000,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil Reais) do dinheiro público arrecadado pelos nossos impostos e o que é pior! Sem trabalhar.
Em países desenvolvidos, se apropriar indevidamente do dinheiro público é cadeia na certa. Uma quantia como esta, já daria, por exemplo, para fazer a limpeza do Parque Josefa Coelho e quem sabe até erradicar o Dengue no bairro João de Deus, concorda?
Como Senhor pode observar, o artigo 37 da Constituição deixa explicitado, quanto a sua aplicabilidade, ou seja: não cabe decisão jurisprudencial por deficiência ou imprecisão do mesmo. Nesse caso, só me resta emitir juízo quanto à gestão anterior, pois, ou não tinham conhecimento deste artigo da Constituição, ou então, se tinham, suponho que empurraram o problema para debaixo do tapete, levados pela cumplicidade e os vícios de favorecimentos, da politicagem local, historicamente plantada no Estado.
É por essas e tantas outras, Senhor Prefeito, que temos presenciado a fragilidade de nossas Instituições, sejam políticas, jurídicas ou educacionais, administradas pela violência e pela paixão transfigurada de gestões egodelinquentes e tendenciosas, manifestando-se como absolutamente potentes, em que se traveste num modelo de políticas apoiadas por neocoronelistas usando capas de dócil, que tem a desobediência à lei como lei, legislando em causa própria, onde impera a obediência cega - manda quem pode, obedece quem tem juízo! - em que autoridade e autoritarismo são indissociáveis.
Esses delinqüentes arrogantes, Senhor Prefeito, consideram-se acima da lei. Afrontam e perseguem a todos os que não querem transformar-se em cúmplices, de suas administrações. Verdadeiros energúmenos a serviço do mal.
E agora! Quem nos livrará do corpo desta morte?
Se me permite uma sugestão Senhor Prefeito, siga os caminhos conforme abaixo:• Convoque seus Procuradores. • Leia para eles o Artigo 37 da nossa Constituição Federal. Certamente eles irão confirmar a aplicabilidade da Lei. • Peça aos seus Procuradores que convoquem os indivíduos que estão irregulares. Eles deverão ser informados, com base na Lei, que devem abrir mão de um dos cargos que ocupam; • Use a sua prerrogativa de Prefeito, faça bom uso da caneta e exonere dos cargos, aqueles que estão em situação irregular.
Solicite a sua Procuradoria para abrir um processo para que esses indivíduos devolvam aos cofres Públicos o dinheiro arrecado dos contribuintes.
Com a palavra, Vossa Excelência, que é a maior autoridade deste Município e que, segundo o seu discurso pretende “construir uma nova Petrolina,” obviamente, com políticas públicas bem formuladas e com certeza com base na Lei. Quem sabe a partir daí, o Senhor poderá deixar seu nome na história e um dia, quem sabe um dia, poderá dizer a seus filhos e netos que sua vida pública nessa terra não foi em vão.
Celso Franca- Sociólogo
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